Deputados aprovam mudanças no Proedi e municípios terão compensação financeira

Os deputados estaduais aprovaram no início da tarde desta quinta-feira (26), por unanimidade, o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Com a decisão, os municípios terão direito a uma compensação financeira.

Inicialmente, a proposta do Governo do RN previa o pagamento de 50% das perdas para o ano de 2019 e de 75% para 2020. Em discussão durante a manhã, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) rejeitou o que foi apresentado pelo Governo e pediu 75% de compensação para os anos de 2019, 2020 e 2021.

No entanto, após uma reunião entre municípios, governo e deputados, ficou acertado que a compensação será de 75% para as perdas de 2019 e 2020, mas sem aporte aos municípios para 2021, como era solicitado pelas prefeituras.

Além disso, ficou definido que o Governo vai repor 60% do Fundeb no primeiro mês e diminuir o percentual ao longo do ano.

26/12/2019 Portal no Ar