Decisão inédita no RN converte união estável em casamento

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma década. A decisão configura o primeiro caso na história da jurisprudência potiguar.

Com Lei de Resíduos Sólidos, saneamento deve ganhar espaço nas eleições municipais

A máxima de que obras de saneamento não ganham votos deve ser reformulada nestas eleições e o tema do manejo de resíduos sólidos deve aparecer em campanhas e debates até o pleito do dia 7 de outubro. A principal alavanca para a questão no debate eleitoral é o prazo estabelecido pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que até 2014 estados e municípios desativem lixões e todos os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários.

TV Santa Rita FM